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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Sobre a Abertura da Serra do Rio do Rastro (em Homenagem a Enedino Batista Ribeiro)


No dia 14 de maio comemoraríamos o aniversário de Enedino Batista Ribeiro, pai desta pesquisadora, Ismênia Ribeiro Schneider. Em sua homenagem, relembramos algumas de suas lutas, e, em especial, a abertura da Serra do Rio do Rastro.
Resgatamos, portanto, o discurso realizado por Ismênia em 1999, para celebrar o centenário de nascimento de Enedino:

Discurso na Assembleia Legislativa sobre a vida política de Enedino Batista Ribeiro
Ismênia Ribeiro Schneider

Decorridos quarenta e oito anos, voltamos a esta Casa, todos os filhos de Enedino Batista Ribeiro, não mais para acompanhar nosso pai em sua posse como deputado, mas para participar desta Sessão Solene e agradecer as homenagens que lhe presta esta mesma augusta Assembléia, já agora para comemorar o centenário de seu nascimento.
Na 22ª Sessão Ordinária desta Câmara, no dia 02 de maio de 1951, sob a presidência de Volney Colaço de Oliveira, aos 51 anos de idade, apresentou-se Enedino a seus pares em discurso de improviso, transcrito nos anais da casa, em que afirmava: “quero falar do coração do povo de São Joaquim para o coração dos outros catarinenses aqui tão bem representados por seus 38 deputados”.
É o que faço também neste momento, Senhor Presidente, porque falar em Enedino Batista Ribeiro é falar em São Joaquim, tal era a sua ligação com a terra natal. Prestar-lhe homenagem é entoar loas àquela bela região.
Sentimo-nos, os familiares, emocionados, ao constatar que sua lembrança conseguiu reunir nesta solenidade pessoas de três diferentes gerações: contemporâneos seus, amigos de juventude, hoje colunas-mestras de nossa comunidade, como o Embaixador Licurgo Costa; cidadãos que, à época que estamos recordando, eram adolescentes ou jovens profissionais, como o Dr. Glauco Olinguer que na Secretaria da Agricultura encaminhava os projetos sobre pomicultura do deputado serrano; e a nova geração, aqui representada por seus descendentes e co-estaduanos mais moços, como alguns dos deputados da presente legislatura, Sandro Tarzan, por exemplo, nosso conterrâneo, que propôs à Casa esta homenagem, o que muito agradecemos.
Para informação dos mais jovens aqui presentes, Senhor Presidente, que não viveram nenhum dos acontecimentos relembrados neste momento, gostaria de recordar, brevemente, o contexto histórico em que aconteceu a vida pública do nosso homenageado:
- Terminadas a 2ª Guerra Mundial e a Ditadura Vargas, em 1945, teve início uma nova fase na vida pública, que propunha a redemocratização do país. Surgem novos partidos políticos, como a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido de Representação Popular (PRP), o Partido Social Progressista (PSP), entre outros.
- Nas primeiras eleições que se seguiram, em dezembro de 1945, foi eleito Presidente da República o Marechal Eurico Gaspar Dutra. Em Santa Catarina, em janeiro de 1947, Aderbal Ramos da Silva, do PSD, elegeu-se Governador do Estado.
As eleições seguintes, de 1950, reconduziram Getúlio Vargas ao poder pelo PTB, apoiado, por acordo não oficial, pelo PSD, que tinha candidato próprio, Cristiano Machado. Em Santa Catarina vencia a coligação UDN – PTB – PSP – PRP – PL (Partido Libertador) – PDC (Partido Democrata Cristão), que elegeu governador do Estado o empresário itajaiense, Irineu Bornhausen.
- Com o governado federal, conseguiu o novo governador estabelecer um bom diálogo, com excelentes conquistas para Santa Catarina, principalmente através do Ministro da Agricultura, João Cleofas que, em 1952, ao convidar para seu chefe de gabinete o jovem deputado estadual udenista, Antônio Carlos Konder Reis, abriu para nosso Estado um importante canal de comunicação.
- Em nível estadual, porém, as dificuldades políticas foram grandes. O Executivo, em seus pleitos à Assembléia Legislativa conseguia, no máximo, a metade menos um dos votos dos deputados, isso porque o PSD conservou a maioria nesta Câmara. As disputas tornaram-se acirradas e sistemáticas, dificultando a aprovação de projetos essenciais ao desenvolvimento do Estado.
Irineu Bornhausen apresenta ao Legislativo, em sua mensagem de início de governo, as linhas mestras de um plano plurianual de investimento, que irá implementando à revelia da Oposição, que só foi aprová-lo em 1954, já no apagar das luzes dessa gestão. Concebido para ser executado em dez anos, terá efetivamente continuidade no governo seguinte, de Jorge Lacerda. O Plano, denominado Plano de Obras e Equipamentos – POE, trata das grandes tarefas estratégicas para atender às necessidades reconhecidas por todos: Estradas, Energia Elétrica, Agricultura, Educação e Saúde.
Alguns dos deputados daquela legislatura foram: Volnei Colaço de Oliveira, Ylmar Corrêa, Ivo Silveira, Fernando Osvaldo Oliveira, Elpídio Barbosa, Paulo Konder Bornhausen (filho de Irineu), Paulo Fontes, João Colin, João José de Souza Cabral, Osvaldo Bulcão Viana, Osvaldo Rodrigues, Konder Reis, e muitos mais.
A juventude catarinense, durante tantos anos cerceada em sua liberdade de expressão, viu-se tomada de entusiasmo pela coisa pública, envolvendo-se nas questões políticas, das quais passou a participar ouvindo rádio (pois não havia ainda televisão), lendo os principais jornais, “O Estado”, “A Gazeta”, “A República”, “O Diário da Manhã”. Participava também das alas jovens dos diversos partidos, de “grêmios estudantis”, etc. Tornou-se comum, por exemplo, os estudantes da capital trocarem a sessão da tarde do “Cine Ritz”, principal cinema da cidade, pelas sessões da Câmara dos Deputados, que ocorriam na quadra seguinte à daquele cinema, na Praça Pereira e Oliveira, onde ficava o belo palácio neoclássico do Legislativo Catarinense, totalmente destruído, com seu riquíssimo acervo, por um incêndio, em junho de 1956 e onde, hoje, funciona a TELESC. Do alto das galerias, passaram os jovens a “torcer” por seus deputados preferidos.
Esse, pois, o contexto!
Eis o homem!
Enedino Batista Ribeiro criou-se até os quatorze anos, numa grande fazenda de criação de gado, na divisa com o Rio Grande do Sul. Como no dizer do poeta, “livre filho das montanhas, pés descalços, peito nu”, galopava o menino pelas canhadas íngremes de campos verdejantes, extensos bosques de pinheiro e matas nativas, forjando o caráter, indômito e altivo, ao mesmo tempo simples e sem jaça, próprio dos altiplanos, até hoje característico do habitante daquelas paragens.
Apesar do isolamento próprio de uma fazenda, a movimentação era intensa, não só entre os seus inúmeros moradores, mas de viajantes em trânsito do Rio Grande do Sul para o município, ou em direção ao litoral sul do Estado, em busca do caminho mais curto entre as duas regiões, que era a estrada de tropeiros da Serra do Rio do Rastro. Com o mesmo destino, passavam pela fazenda as tropas que seriam vendidas naquele litoral.
Acostumou-se, pois, o menino, a participar das animadas conversas que aconteciam, tanto na sala de visitas, durante o dia, quanto ao pé do fogo de chão, nas “prosas” noturnas. O principal assunto dessas conversas eram as novidades políticas trazidas pelos viajantes ao Coronel João Batista Ribeiro de Souza, pai de Enedino que, assim, se inteirava da situação do país. Era o coronel um dos mais prestigiados chefes políticos do Partido Republicano no município, seguindo uma velha tradição de sua família, da qual saíram alguns dos mais importantes líderes da Região Serrana, como João da Silva Ribeiro, cujo nome, até hoje, denomina as praças centrais, tanto de Lages, como de São Joaquim.
Foi depois de viver nas duas maiores metrópoles do país, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se formou em Farmácia, que mais agudamente se conscientizou do atraso em que se encontrava Santa Catarina, mas principalmente seu município, isolado entre montanhas.
De volta a São Joaquim, em 1924, inscreveu-se no Partido Republicano, passando a atuar na vida política de sua cidade.
Em 1944, casado e pai de nove filhos, resolve, com a esposa, mudar-se para a capital, a fim de proporcionar estudos universitários a todos os filhos.
Em 1950 é eleito deputado suplente pela União Democrática Nacional (UDN).
Exerceu o mandato por nove vezes, entre 1951 e 1954, perfazendo um período de dois anos e vinte e três dias, cada período, porém, não superior, em tempo contínuo, a alguns meses, o que muito prejudicou a consistência do seu trabalho e a aprovação de alguns de seus projetos. Quando assumia, porém, sua atuação era destacada, porque, por ser um brilhante orador, um trabalhador pertinaz, se fazia ouvir, e convencia seus pares da importância de seus pleitos.
Conseguiu aprovar vários projetos nos setores da saúde e da educação, mas seus esforços concentraram-se em duas áreas que considerava prioritárias para alavancar a saída imediata da Região Serrana, e principalmente, do seu município da sua condição periférica no contexto econômico do Estado, sem infraestrutura apropriada nem ao menos às atividades específicas de sua vocação natural agropastoril. Tornava-se urgente desencadear uma ação política que permitisse inserir as prioridades do município nas grandes metas em execução no Estado, através do Plano de Obras e Equipamentos. Essas duas áreas eram a Agricultura e os Transportes, a segunda suporte da primeira. O Executivo já havia reconhecido a necessidade de incentivar na Região Serrana a fruticultura de clima temperado e o cultivo do trigo, ao mesmo tempo, porém, constatando a impossibilidade de comercializar qualquer produção serrana, pela absoluta falta de estradas que ligassem o Planalto com o Litoral Sul, canal natural de escoamento dessa produção. O desenvolvimento dessas duas culturas eram também importantes em função de um objetivo maior do Estado que era torná-lo auto-suficiente no setor de alimentos e, ainda mais, otimizá-lo a ponto de competir com os demais mercados abastecedores do país.
Nessas condições, a solução para o problema da falta de estradas tornou-se tão, ou mais premente que o anterior. Estado praticamente cortado no sentido norte-sul pelas altas e rochosas escarpas da Serra Geral, tinha a maior parte de seu território isolado dos portos do litoral. Cumpre lembrar que nessa época, quando ainda não havia sido incrementada a indústria automobilística, o meio de transporte mais utilizado na direção dos grandes centros consumidores, Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente, era o marítimo. Por isso, a urgência em ligar o interior, por estradas macadamizadas, com nossos principais portos: Porto União com São Francisco, Curitibanos com Itajaí e São Joaquim com Laguna.
Outro fator, na Região Serrana, estava a exigir a ligação com o litoral: era a incipiente, mas fortíssima indústria madeireira, que rapidamente estava se tornando o principal índice das exportações catarinenses.
Os Aparatos da Serra, localizados justamente no trajeto São Joaquim – Bom Jardim – Laguna, o mais curto caminho entre as regiões, eram ponto inexpugnável, um desafio à engenharia rodoviária.
Pois bem!
Aproveitando o momento propício, imediatamente o deputado serrano desencadeou as ações necessárias à concretização de seus objetivos. Já em maio, apresentou uma indicação à Assembléia Legislativa, em conseqüência da qual foi celebrado no Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 1951, um acordo entre o Governo da União e a Prefeitura, para a instalação, em São Joaquim, de um Posto de Fruticultura, que teve como primeiro diretor o engenheiro-agrônomo João Palma Moreira. Esse Posto foi o embrião para posteriores conquistas no setor, como o Projeto de Fruticultura de Clima temperado de 1968 que, em 1975, acabou por gerar uma Estação Experimental. Outrossim, em 1991, foi criada a EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.), responsável pelo setor em nível estadual e, portanto, o órgão que continuou a desenvolver os serviços de pesquisa e extensão agropastoris em São Joaquim. No ano em curso [no caso, 1999], a Estação Experimental completa 30 anos, com Santa Catarina na situação de maior produtor de maçãs do Brasil, com 54% da produção nacional.
Logo após a instalação do Posto de Fruticultura, os técnicos sentiram necessidade de um posto de meteorologia na cidade, já que os dados climáticos que subsidiavam seu trabalho vinham dos Aparatos da Serra, no Rio Grande do Sul, a mais de 60 Km, e em um local com altitude de cerca de 600 m, bastante inferior aos 1415 m do posto joaquinense. Através de uma indicação ao Governo do Estado e de uma exposição de motivos ao Ministro da Agricultura, o deputado joaquinense conseguiu, em 1952, a instalação, naquela cidade, de um Posto de Meteorologia.
Concomitantemente, agindo como porta-voz do Governo Irineu Bornhausen, no dia 17 de maio de 1951, Enedino Batista Ribeiro apresenta uma indicação, com longa exposição de motivos, encarecendo a urgência da abertura da Serra do Rio do Rastro, estrada que viabilizaria o escoamento de toda produção do Planalto Serrano.
Em julho do mesmo ano, ao discursar em Laguna, Irineu Bornhausen anuncia a ligação direta das duas regiões através dessa rodovia. Mas, mesmo assim, o deputado joaquinense, incansavelmente, volta à tribuna, reivindicando o imediato início das obras, o que efetivamente acabou por acontecer ainda em 1951. O fato veio concretizar um velho sonho dos joaquinenses. Já em 1929, por exemplo, quando da inauguração da rodovia entre Lages e São Joaquim, falando em nome da Prefeitura, Enedino Batista Ribeiro afirmava que a “abertura dessa estrada seria o marco da independização da Região Serrana”.
Essa primeira etapa da Serra do Rio do Rastro (como passou a ser designada a partir de 1955), foi concretizada pela 5ª Residência de Estradas de Rodagem de Tubarão, porque a 11ª Residência, criada com vistas à execução dos vários projetos rodoviários de São Joaquim, Bom Jardim, Urubici e Bom Retiro, só foi instalada, sob a direção do engenheiro Lourenço Faoro, na primeira dessas cidades, em 1953.
O traçado atual da serra foi calcado na estrada para cargueiros que ligava Bom Jardim da Serra à localidade de Novo Horizonte no município de Lauro Müller, numa distância de 14 Km. O traçado completo da obra abrangeu, porém, cerca de 40 Km de estrada de difícil execução, trecho compreendido entre Lauro Müller e o topo da serra, sendo também construído ou melhorado o restante do percurso até a cidade de Bom Jardim. Ao final de sua gestão, Irineu Bornhausen subiu a serra em automóvel. A decisão e o grande empenho na construção dessa rodovia, considerada a mais bela do Brasil, orgulho da engenharia rodoviária catarinense, vincularam a obra, merecidamente, àquele governo, tanto assim que a estrada passou a ser chamada, oficialmente, “Rodovia Irineu Bornhausen” – a SC 438. A estrada continuou a receber melhoramentos ao longo das gestões seguintes, sendo que, finalmente, após 48 anos de beneficiamentos, como esperamos todos, sua implementação estará consolidada – com a instalação de sua iluminação – obra prometida, não mais só aos serranos, mas a todos os catarinenses, já que essa rodovia se tornou um cartão postal de nosso Estado.
Várias outras obras, nos mais diversos setores, foram realizadas com o concurso de Enedino Batista Ribeiro, mas, me parece, que só as aqui descritas já bastariam para inscrever seu nome no rol dos joaquinenses que muito contribuíram para o desenvolvimento de sua terra e de Santa Catarina.
No entanto, o que mais o enobreceu, foi, sem dúvida, o seu exemplo de vida, inteiramente dedicada à família e à causa pública, em São Joaquim, mas também em Florianópolis, onde exerceu suas funções com honestidade e empenho, quer como funcionário público, quer como professor universitário, quer como deputado.
Por isso, ocorre-me, Senhor Presidente, Srs. Deputados, Prezados Amigos, como o maior elogio que posso fazer a Enedino Batista Ribeiro, é encerrar o agradecimento que sua família faz a esta Casa, afirmando que ele, nascido nos confins de uma fazenda, destinado a simplesmente continuar a trajetória de seus antepassados, soube transpor inumeráveis obstáculos, o maior dos quais era o atraso educacional da sua região, e se tornar um dos joaquinenses mais esclarecidos e cultos de seu tempo, confirmando a lapidar afirmativa “de que na vida não há caminhos; o caminho se faz ao caminhar!
Obrigada.

Florianópolis, outubro de 1999.

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     Vale resgatar também, os Anais da Assembleia Legislativa, Estado de Santa Catarina, período de abril a agosto de 1951, p. 173-175, em que há o registro da fala de Enedino Ribeiro, então suplente de deputado estadual, sobre a importância e a urgência da abertura da Serra do Rio do Rastro. Seguem vários trechos da transcrição de seu discurso:

Anais da Assembleia Legislativa, Estado de Santa Catarina
Abril a agosto de 1951, p. 173-175

SR. PRESIDENTE – Está inscrito para falar, na hora do expediente, o sr. Enedino Ribeiro.
O SR. ENEDINO RIBEIRO – Pedi a minha inscrição para falar na hora do expediente a fim de apresentar uma indicação. Agora, neste momento, antes de fazê-la, o meu nobre colega, deputado Francisco Mascarenhas, acaba de informar que sua exa., o senhor Governador do Estado, deu entrevista a um jornal desta Capital, entrevista esta que se relaciona com o assunto que hora focalizo. Quero, contudo, dizer aos nobres colegas, que ignoro os termos dessa entrevista. [...] Principio as minhas atividades no que concerne, propriamente, às necessidades do município a que tenho a honra de representar. [...]
Honrado com a preferência da maioria do eleitorado do meu rincão natal, procurarei não decepcionar aquela boa gente – que está me estimulando com uma verdadeira chuva de telegramas de todos os quadrantes do município, sem cor partidária, de congratulações com o humilde filho de São Joaquim que tem assento nesta Colenda Assembleia, tribuna do povo, alto falante de Santa Catarina, através da palavra dos seus representantes.
Senhores deputados – O município de São Joaquim está completamente isolado do sul do Estado, constituindo a maior aspiração do seu povo a abertura da Serra do Rio do Rasto[1], ligando Lauro Müller à vila de Bom Jardim (no planalto), por estrada de rodagem.
Eu tenho a grata satisfação de anunciar desta tribuna, às populações de São Joaquim e do sul do Estado, que a sua velha e cara aspiração está prestes  a realizar-se, por isso que, a ligação desses dois mundos tão diferentes no seu aspecto físico e tão idênticos nos seus interesses políticos, sociais e comerciais, faz parte do grandioso plano rodoviário do Estado de Santa Catarina, cuja remodelação está sendo feita pelo Governo do eminente sr. Irineu Bornhausen. [...]
Se, pois, dúvida não há quanto à ligação do planalto catarinense com a região sul do Estado, restar-me-á apenas demonstrar neste modesto trabalho – por que ponto da Serra Geral deverá efetivar-se a ligação rodoviária, que só poderá ser no trecho denominado Serra do Rio do Rasto, pelos poderosos e indisfarçáveis motivos que a seguir vão expostos: [...]
De 1944 para cá, tanto em baixo como em cima da Serra, verificaram-se melhoramentos notáveis, como abertura de pequenos trechos de estradas de rodagem, que devem fixar ainda mais as vistas do Poder Executivo para a estrada pela Serrado Rio do Rasto ou suas imediações.
Coisa de uns três anos atrás a Cia. Gaúcha Madeireira de Passo Fundo fez construir grandes serrarias para exploração em grande escala de pinho-serrado, todas ou quase todas construídas no 2º distrito de Bom Jardim, prestando relevantes serviços à comuna joaquinense. Dentre os arrojados empreendimentos da Gaúcha Madeireira, releva notar a instalação de cabos aéreos numa das gargantas da Serra do Rio do Rasto, verdadeiro “caminho aéreo” por onde desce toda a produção de suas serrarias destinadas aos portos de Laguna e Imbituba. Este empreendimento audacioso trouxe uma consequência inevitável a construção de uma rodovia que ligue os cabos aéreos à vila de Bom Jardim. De sorte que nos 40 quilômetros aportados pelo sr. Pedro Brando[2], distância que separa a vila de Bom Jardim dos trilhos da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, apenas oito ou dez não estão entregues ao tráfego pesado de caminhões carregados.
Verdade seja dita que os 8 ou 10 quilômetros restantes, terão que ser cortados nos ciclópicos paredões da Serra Geral – o nó górdio – da ligação São Joaquim – Lauro Müller. Entretanto, releva dizer, homens de boa fé, perfeitos conhecedores daquelas alcantiladas paragens, afirmam existirem na Serra do Rio do Rasto, à esquerda de quem sobe a Serra pela atual estrada perfeitamente carroçável, altiplanos (lombas) conjugados a gargantas (desfiladeiros), que darão excelente traçado, aproveitando-se quase toda a quilometragem já em tráfego.
Temos certeza que o honrado Chefe do Executivo Estadual, tão logo seja possível, mandará iniciar pelos seus engenheiros o estudo in loco daquela difícil paragem da Serra do Rio do Rasto.
E para encerrar essa exposição de motivos, que já vai longe, quero levar em imaginação, meus nobre colegas, por automóvel, do caminho aéreo da boca da Serra do Rio do Rasto à florescente cidade de Joaçaba. Será isto possível? Perfeitamento, senhores deputados. Seis horas da manhã. Partida da estação inicial dos Cabos de Aço da Gaúcha Madeireira; meia hora depois passagem pela vila de Bom Jardim; quinze minutos mais, passagem pela grande ponte sobre o rio Pelotas, que foi reconstruída no governo do dr. Aderbal Ramos da Silva, e que é uma grande obra de arte; em seguida ponte sobre o Rio da Porteira, ponte sobre o Rio Mantiqueira e às 9 horas chegada, com muita sobra de tempo, na cidade de São Joaquim, e teremos percorrido 60 quilômetros. Prosseguindo viagem para Lages, chegaremos nesta cidade com 3 horas de corrida sobre 90 quilômetros com uma passagem sobre balsa no Rio Lavatudo. De Lages a Joaçaba, passando por Campos Novos, pouco menos de 200 quilômetros. Tudo somado, mais o trecho da Boca da Serra a Lauro Müller, não passa de 370 quilômetros.
Assim teremos uma visão deslumbradora, e querida ao coração de todos os catarinenses amantes da sua terra, as pontas dos trilhos da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina à Estação ferroviária da Rede Viação Paraná-Santa Catarina, no grande centro industrial que é Joaçaba.
Recapitulando, para aqueles que não conhecem de perto a região, não percam de vista, o restinho que nos falta para atingirmos à plenitude dessa estupenda realidade, repito: restam-nos apenas 10 quilômetros, no máximo, através dos penhascos da Serra do Rio do Rasto.
Serão esses dez quilômetro, ou mais um pouco que seja devido às possíveis variantes, um bicho-de-sete-cabeças?
Não acreditamos em bicho-de-sete-cabeças, quando estão à frente do Governo do Estado e da Secretaria da Viação Obras Públicas, homens da visão, do patriotismo e do dinamismo de Irineu Bornhausen e João Colin.
Passo a ler a cópia do ofício dirigido pela dita Cia. Ao Ministro da Viação e Obras Públicas, General João de Mendonça Lima, que me chegou às mãos por gentileza do meu particular amigo e distinto joaquinense José Jaime Vieira Rodrigues:
Cópia do Ofício dirigido pela Cia. Ao Ministro da Viação e Obras Públicas, General João de Mendonça Lima
Rio de Janeiro, 21 de março de 1944
Exmo. sr.
General João de Mendonça Lima,
DD. Ministro da Viação e Obras Públicas
De acordo com a exposição que tive a oportunidade de fazer a v. excia., sobre as possibilidades de ser melhorada, no interesse coletivo, a estrada de rodagem que liga a região serrana à estação de Lauro Müller, ponto terminal da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina no estado de Santa Catarina, e, ainda de acordo com a autorização que me concedeu v. excia., venho sobre o mesmo assunto apresentar os motivos seguintes, que justificam o pedido dirigido a v. excia., no sentido de ser melhorada a citada estrada de rodagem:
1º - A zona Serrana de Bom Jardim, no município de São Joaquim e no Estado de Santa Catarina, e, economicamente, um dos principais pontos vitais do estado, quer pela riqueza e fertilidade do solo, quer pela enorme produção pecuária verificada desde longa data. Possui extensas e majestosas florestas de pinheiros seculares, cujo aproveitamento se torna evidente na época atual.
2º - Devido à não existência de uma rodovia em condições, quase nada do que existe naquela Região é aproveitável.
3º - A distância que separa a vila de Bom Jardim (no planalto) e a de Lauro Müller, ponto terminal da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, mede 40 quilômetros aproximadamente. a estrada que liga Lauro Müller e Guatá, numa extensão de 6 quilômetros, já foi construída pela Cia. Nacional de Barro Branco, em perfeitas condições técnicas, e está aparelhada para o tráfego pesado, como seja: o transporte do Carvão por caminhões, etc. Entre as localidade de Guatá e Novo Horizonte (6 quilômetros) e de Novo Horizonte ao Pé da Serra (6 quilômetros) a estrada atual com pequenas variantes e com trechos de muito fácil reconstrução, poderá entrar em tráfego imediatamente.
4º - O Governo Federal, num seu decreto-lei sobre a construção duma estrada estratégica nesta zona, ligando-a ao litoral, diz que a mesma deverá unir-se à Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina pelo ponto mais perto, sendo que este é Lauro Müller.
5º - As populações vizinhas lastimam a falta de comunicação rodoviária rápida com a vila de Bom Jardim, razão por que isso asseguraria o abastecimento integral dos seus mercados, ora vazios.
6º - A Companhia Nacional Mineração de Carvão Barro Branco, dessa Organização, compreendendo as localidades de Lauro Müller, Guatá e Rio Bonito, no Estado de Santa Catarina, vem lutando com grande dificuldade para adquirir madeiras de construção. No presente, devido à intensificação da produção do Carvão, urge aumentar também o número de casas para dar abrigo a operários recém-chegados, o que facilmente se poderia executar se houvesse ligação rodoviária com o Planalto Serrano, onde há madeira em abundância, distante apenas 40 quilômetros dessas localidades.
7º - A mesma Companhia, em relação ao projeto da construção duma rodovia para trânsito de automóveis e congêneres, ligando-a a região serrana, está assaz interessadíssima, visando não só a aquisição de madeiras, mas, também, os produtos lacticínios que lá serão produzidos eventualmente, bem como outros víveres de primeira necessidade, tudo para ser destinado ao consumo de seus operários.
8º - Ainda a Companhia Barro Branco possui, no escritório de seu escritório técnico, um traçado da referida estrada, cujo plano propõe reduzir 5 quilômetros da distância do caminho existente, apresentando, também melhores condições técnicas.
9º - A rodovia em apreço já existe, porém desprezada, carecendo de desvios, alargamento e conserva para ser transitável.
10º - A Companhia Siderúrgica Nacional em Tubarão, sem esse empecilho, poderia obter as quantidades necessárias de madeira para sua utilidade no Estado de Santa Catarina, zona de Bom Jardim, sem precisar recorrer ao pinho paranaense para efetuar suas construções.
11º - Quase todas as fazendas serranas estão providas de quedas d’água que são suficientes para a instalação de quaisquer indústrias, tais como serrarias, etc.
Caso delibere v. excia. em face do exposto, pela abertura da estrada mencionada, prontifica-se, caso concorde v. excia., a Companhia Barro Branco em contribuir prestando assistência técnica aos trabalhos correspondentes, e concordando também v. excia., os demais interessados, fazendeiros residentes na vila de Bom Jardim e imediações, contribuirão pecuniariamente, de acordo com a relação que junto apresente. [...]
Indicação
Sr. Presidente,
O deputado signatário desta, requer a v. excia., se digne a encaminhar ao Poder Executivo a Indicação abaixo, depois de aprovada pela Assembleia.
Considerando que consta do Plano Rodoviário do Estado a ligação de São Joaquim com os municípios do sul;
Considerando que, para o aludido fim, acham-se em estudo dois traçados para a abertura da Serra Geral, um que liga a cidade de Orleães à Vila de Pericó, no município de São Joaquim, e o outro entre Lauro Müller, PONTO TERMINAL DA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA, e a Vila de Bom Jardim (no planalto), tendo como ponto de referência a Serra do Rio do Rasto;
Considerando que o primeiro destes traçados atravessa uma região acidentadíssima, numa extensão de cerca de noventa quilômetros;
Considerando que a distância que separa a Vila de Bom Jardim e a de Lauro Müller mede apenas quarenta quilômetros aproximadamente;
Considerando que desses quarenta quilômetros grande parte já está servida por estrada de rodagem em perfeitas condições técnicas e aparelhada para o tráfego pesado,
Indicamos
Que o excelentíssimo Sr. Governador do Estado determine a abertura da Serra do Rio do Rasto, tão logo seja possível, por estrada de rodagem, ligando a vila de Lauro Müller, ponto terminal da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, à vila de Bom Jardim no município de São Joaquim.

Sala das Sessões, 17 de maio de 1951.
(a.)  Enedino Batista Ribeiro

Anais da Assembleia Legislativa, Estado de Santa Catarina. Abril a Agosto de 1951. Cada deputado recebia um exemplar deste documento.


Serra do Rio do Rastro em fase de construção. Fonte: https://santanamineracao.blogspot.com.br/2013_11_01_archive.html


Foto antiga da Serra do Rio do Rastro. Fonte: https://santanamineracao.blogspot.com.br/2013_11_01_archive.html



Serra do Rio do Rastro. (Fonte: site Clickrbs)

Serra do Rio do Rastro. (Fonte:site GGN)

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Dados de Enedino Batista Ribeiro:
Nasceu em 14 de maio de 1899, em São Joaquim da Costa da Serra – SC, Fazenda São João de Pelotas - divisa com o Rio Grande do Sul.
Morte: 10/04/1989.
Filiação: João Batista Ribeiro de Souza (1860-1944) e Cândida dos Prazeres Batista de Souza (1871- 1930).
Casamento: Lydia Palma (01/06/1902 - 14/10/1980), joaquinense, filha de Ignácio da Silva Mattos (1860 - 15/07/1935), “Inácio Palma”, e de Esmênia Pereira Machado (27/01/1869 - 16/09/1934), “Ismênia Palma”.
Data do casamento: 24/04/1926.

Descendência:
1- Ernani Palma Ribeiro;
2- João Batista Ribeiro Neto;
3- Selva Palma Ribeiro;
4- Yolita Ribeiro Werner;
5- Yara Palma Ribeiro;
6- Elba Palma Ribeiro (falecida em 1934);
7- Ismênia Ribeiro Schneider (nascida Ismênia Ribeiro);
8- Iponá Ribeiro Szpoganicz (nascida Iponá Palma Ribeiro);
9- Enedino Ribeiro Filho;
10- Gleci Palma Ribeiro Melo (nascida Gleci Palma Ribeiro).

Mais informações sobre Enedino Batista Ribeiro em:
Dados sobre os filhos:



Notas



[1] Passou a ser designada como Serra do Rio do Rastro a partir de 1955.
[2] Ex-superintendente da Cia. Nacional do Barro Branco, técnico no assunto.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Retrospectiva histórica dos 130 anos de Fundação de São Joaquim (SC)

            No dia 07 de maio último comemorou-se o aniversário de fundação da cidade de São Joaquim (SC). Para juntar-nos às celebrações, organizamos uma breve retrospectiva desses 130 anos de nosso caminhar neste solo sagrado para seus habitantes.
            Primeiramente, apresentamos estudo realizado pelo IBGE[i], no qual é descrita a formação administrativa de São Joaquim, explicitando seus distritos e os desmembramentos ocorridos:
Freguesia criada com denominação de São Joaquim da Costa da Serra, pela lei provincial nº 645, de 02-05-1871, subordinado a vila de Lages.
Elevada à categoria de vila com a [mesma] denominação, pela lei provincial nº 1.108, de 28-08-1886, desmembrada de Lages. [...]
Instalado em 07-05-1887 [o município de São Joaquim da Costa da Serra].
Pela lei municipal n 4, de 30-03-1905, é criado o distrito de Nossa Senhora do Socorro e anexado a Vila de São Joaquim da Costa da Serra.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: São Joaquim da Costa da Serra e Nossa Senhora do Socorro.
Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-09-1920, a Vila figura com a denominação de São Joaquim, e o distrito com a denominação de Socorro, ex- Nossa Senhora do Socorro.
Pela lei municipal nº 158,de 15-07-1922, é criado o distrito de Urubici, anexado à Vila de São Joaquim.
Pela lei municipal nº 170, de 17-10-1923, é criado o distrito de Santana do Cedro, anexado à Vila de São Joaquim. [...] “Pelo Decreto Federal nº 86, de 31 de março de 1938, o povoado foi elevado à categoria de Vila”[ii].
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município já denominado São Joaquim da Costa da Serra é constituído de 4 distritos: São Joaquim da Costa da Serra, Nossa Senhora do Socorro, exSocorro, Urubici e Santana do Cedro.
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município figura com 4 distritos: São Joaquim da Costa da Serra, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora de Santana e Urubici, menos o distrito de Santana de Cedro.
Pelo decreto-lei estadual nº 86, de 31-03-1938, o município de São Joaquim da Costa da Serra teve sua denominação simplificada para São Joaquim, o distrito Nossa Senhora de Santana à denominação de Santana, e o distrito de Nossa Senhora de Socorro à denominação Bom Jardim.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Bom Jardim, ex-Nossa Senhora do Socorro, Santana, ex-Nossa Senhora de Santana e Urubici.
Pelo decreto-lei estadual nº 941, de 31-12-1943, o distrito de Bom Jardim passou denominar-se Cambajuva, e o distrito de Santana a denominar-se Urupema.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Cambajuva, Urubici e Urupema.
Pela lei estadual nº 282, de 28-07-1949, o distrito de Cambajuva passou a denominar-se Bom Jardim da Serra.
Em divisão territorial datada de 1-07-1955, o município é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Bom Jardim da Serra, ex-Cambajuva, Urubici e Urupema.
A lei estadual nº 274 de 06-12-1956, desmembra do município de São Joaquim o distrito de Urubici, que por sua vez, é elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-07-1960, o município é constituído de 3 distritos: São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema.
Pela lei estadual nº 1.052, de 26-01-1967, é desmembrado do município de São Joaquim o distrito de Bom Jardim da Serra, por sua vez elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 1.057, de 19-04-1967, é criado o distrito de Pericó, também  anexado ao município de São Joaquim.
Pela lei estadual nº 1.058, de 19-04-1967, é criado o distrito de São Sebastião de Arvoredo, igualmente anexado ao município de São Joaquim.
Em divisão territorial datada de 1-01-1979, São Joaquim é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Pericó, São Sebastião do Arvoredo e Urupema.
Pela lei estadual nº 1.105, de 04-01-1988, é desmembrado do município de São Joaquim o distrito de Urupema, igualmente elevado à categoria de município.
Pela lei municipal nº 1.487, de 22-12-1989, é criado o distrito de Santa Izabel e anexado ao município de São Joaquim.
Em divisão territorial datada de 17-01-1991, o município é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Pericó, Santa Izabel e São Sebastião do Arvoredo.
Em divisão territorial datada de 15-07-1997, o município é constituído de 4 distritos: São Joaquim, Pericó, Santa Izabel e São Sebastião de Arvoredo.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2003.
Alterações toponímicas distritais:
São Joaquim da Costa da Serra para São Joaquim, alteração de 1920.
Em 1933, São Joaquim voltou a denominar-se São Joaquim da Costa da Serra. Finalmente, em 31/12/1938, parece que a cidade sofreu a última e definitiva alteração, como SÃO JOAQUIM (decreto lei nº 86).

            A Ata de Fundação de Freguesia (de São Joaquim), é datada de 1º de abril de 1873. Nesse dia, estiveram presentes e assinaram a Ata de Fundação de Freguesia as seguintes pessoas, constando o nome, a região do domicílio e as cotas com que contribuiriam para a construção da igreja:

Manoel Joaquim Pinto
Cedro
100$000
Marcos Baptista de Souza
Arvoredo
100$000
Joaquim José de Souza
Bom Sucesso
100$000
João da Silva Ribeiro Júnior (Coronel João Ribeiro)
São João de Pelotas
20$000
Bento Cavalheiro do Amaral
Morro Agudo
10$000
Joaquim Cavalheiro do Amaral
Morro Agudo
50$000
Manoel Saturnino de Souza Oliveira
Bom Sucesso
10$000
Joaquim da Silva Mattos
1 milheiro de têlhas
Ezírio Bento Rodrigues Nunes
Mantiqueira
10$000
Antônio Henrique de Oliveira
São Mateus
10$000
Joaquim Henrique de Oliveira
Antoninha
10$000
Máximo Sutil de Oliveira
São Mateus
10$000
Manoel Antunes de Souza
Bom Sucesso
1$000
Antônio Francisco de Figueiredo
10$000
Pedro Borges do Amaral
Costa da Serra
10$000
Olivério Candido da Silva
São Mateus
5$000
José Alano de Souza Netto
5$000
A pedido de João Pereira Rodrigues,
         Ezírio Bento Rodrigues Nunes
3$000
A pedido de Jenuíno da Silva Ribeiro,
         Ezírio Bento Rodrigues Nunes
Lavatudo
1 semana de serviço no campo da obra da Igreja
Manoel Romeno (Negro) da Divisa
2$000
Antônio Joaquim da Santana
Postinho
2$000
Feliciano Antonio Pereira
10$000
Manoel Joaquim da Rosa
2$000
Lúcio da Silva Ribeiro
4$000
Thomas José da Silva
10$000
Manoel Jesus de Oliveira
4$000
Evaristo José de Oliveira
2$000
Rufino Pereira de Medeiros
Santa Izabel
10$000
Ulbano Maximiliano da Silva
10$000
Manoel Francisco Carvalho
Postinho
2$000
Pedro José Ribeiro
Costa da Serra
10$000
Oracio José Luz
Bom Sucesso
5$000
Manoel Rodrigues de Jesus Borges
Postinho
20$000
João de Deus Pinto de Arruda
Cedro
1$000
Francisco Bernardo Souza
Postinho
2$000
Domingos Thomaz de Souza
Bom Sucesso
10$000
João Pedro Ribeiro
Costa da Serra
3$000
José Joaquim de Souza
Bom sucesso
10$000
Manoel José de  Aguirra *
Postinho
1 semana de serviço
Manoel dos Santos Soares
Costa da Serra
2$000
Francisco Ribeiro da Costa
Costa da Serra
2$000
Manoel Bento Rodrigues Junior
Costa da Serra
5$000
Manoel Bento Ribeiro
Costa da Serra
10$000
Manoel Cavalheiro do Amaral
Morro Agudo
Francisco Pedro Ribeiro
Costa da Serra
10$000
Filisberto José Oliveira
Postinho
10$000
Jose Gonçalves Tiadorio
Bom Sucesso
2$000
Manoel Alano de Souza
São Mateus
10$000
Jose Martins
15 dias de serviço e 10$000
José Zeferino da Luz (em casa do Fermino)                                           
4$000
João Rodrigues de Souza
Bom Sucesso
10$000
Januario Pinto de Arruda
Cedro
10$000
Jose Pinto de Arruda
Cedro
10$000
Polidorio Pereira da Cruz
Cedro
10$000
Timóteo Pereira da Cruz
Cedro
10$000
Antônio Pereira Cunha Cruz
Cedro
20$000
Manoel Souza Mattos
10$000
João Baptista Costa Cardozo, casa de Manoel Joaquim Pinto                                
5$000
Simplicio dos Santos Souza, casa Sr. Cruz                                                                                    
5$000
Jose Rodrigues de Souza
Bom Sucesso
100$000
Manoel de Souza Ribeiro
10$000
Manoel Ribeiro Nesinho
Bom Sucesso
5$000
José Anastácio de Souza
Postinho
2$000
Francisco José Pereira
Postinho
2$000
João Cavalheiro do Amaral
Morro Agudo
50$000
Inácio Cavalheiro do Amaral
Morro Agudo
50$000
Souza
Presta vinte dias de serviço
Jesus
2$000
Cunhal
3$000
Julião Francisco Padilha
Postinho
10$000
* No documento de Ata de Fundação consta como "Manoel José de Águida", mas o descendente Valmir Nunes (trineto de Manuel José de Aguirra) nos enviou a correção.

Notas:
**Os dez fazendeiros que assumiram a chefia dos trabalhos de fundação de São Joaquim da Costa da Serra em 01.04.1873 foram:
1. Manoel Joaquim Pinto - Presidente
2. Marcos Baptista de Souza - Secretário
3. João da Silva Ribeiro Júnior (Coronel João Ribeiro) - Presidente do Conselho Fiscal
4. Antônio Gonçalves Padilha - Procurador
5. Joaquim José de Souza - Tesoureiro
6. Joaquim Cavalheiro do Amaral - Membro do Conselho Fiscal
7. Bento Cavalheiro do Amaral - Membro do Conselho Fiscal
8. Manoel Saturnino de Souza e Oliveira - Membro do Conselho Fiscal
9. Joaquim das Palmas da Silva Mattos – Arruador público; desenhou as ruas e logradouros da cidade
10. Ezírio Bento Rodrigues Nunes - Membro do Conselho Fiscal
***A função de “Procurador”, delegada a Antônio Gonçalves Padilha, talvez fosse a mais espinhosa do grupo, pois era a de arrecadar, de fazenda em fazenda, dinheiro vivo ou donativos, para a compra do terreno onde seria erguida a freguesia com uma igreja, condição indispensável para o início da vida comunitária. Em fotografia vista no acervo de Joaquim Galete da Silva, tive ocasião de observar que o Procurador era homem alto, magro e elegante, de cor parda. Residia em sua fazenda “Quinze Dias”, na região do hoje município de Bom Jardim, legado que sua esposa, Felisbina Rodrigues da Maia, recebeu por ocasião do falecimento do padrinho, Francisco José Velho, em 1858.
****A principal função do Tesoureiro do Grupo Fundador, logo após o 1º de abril de 1873, foi gerir e aplicar os fundos arrecadados, em três atividades essenciais: o pagamento do terreno destinado ao assentamento da Freguesia, comprado à Família Cavalheiro do Amaral; a construção de uma capela que permitisse o quanto antes o início das atividades religiosas junto à população desassistida, e o pagamento de todos os procedimentos jurídicos necessários à consolidação da póvoa que estava sendo fundada.


Manoel Joaquim Pinto.

Marcos Baptista de Souza (bisavô desta pesquisadora, Ismênia Ribeiro Schneider).

João da Silva Ribeiro Júnior (Coronel João Ribeiro).

            Apesar de a Ata de Fundação da Freguesia ser de 1º de abril de 1873, a instalação do município e da 1ª Câmara Municipal ocorreu em 7 de maio de 1887, onde foram eleitos como vereadores Matheus Ribeiro de Sousa, Marcos Batista de Sousa, José Alves de Sá, José Rodrigues de Sousa, João de Deus Pinto de Arruda, Aureliano de Sousa e Oliveira (Neto) e Policarpo José Rodrigues[iii].
           
Neste momento, é importante também resgatar a Conferência proferida por Enedino Batista Ribeiro em São Joaquim, por ocasião do 1º Centenário de fundação da cidade, em 1973[iv]:

Conferência sobre a Fundação da Cidade de São Joaquim-SC
Prof. Enedino Batista Ribeiro

 Saudação às autoridades presentes e à plateia,

Atendendo a honroso convite do Presidente e Secretário da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Escola Técnica de Comércio “São Joaquim”, em sintonia com as autoridades municipais de nossa terra, aqui me encontro para vos falar do tema que me foi proposto – FUNDAÇÃO E HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO JOAQUIM.
A tarefa foi árdua, mas sumamente honrosa e agradável. Por certo que outros joaquinenses poderiam fazê-lo com maior brilhantismo, pois meus 74 anos representam justificável empecilho para o êxito da missão que exige pesquisa, tempo e muito ardor.
Vários fatos concorreram para aceitar o desafio dos moços de nossos dias: A oportunidade de voltar ao torrão natal, para rever a cidade, por nós todos muito querida, bela, progressista e altiva nos seus 100 anos de existência! E principalmente porque represento um espaço de mais de 70 anos, um elo entre as gerações do presente e as dos nossos valorosos antepassados. Saibam todos que nasci no derradeiro ano do século XIX, século esse de nascimento de milhares de cidades brasileiras e desta Suíça nativa!
Em agosto de 1940, publiquei a monografia de São Joaquim às expensas do Departamento Estadual de Estatística. Trabalho elaborado com muitos sacrifícios e amor por esta terra de que muito me orgulho. Cem (100) exemplares desse trabalho foram entregues à Prefeitura para distribuição em todo o território municipal e arquivos da municipalidade. Nessa monografia, encontra-se um bom resumo histórico da origem do povoamento, evolução social e política do município de São Joaquim.
            Modéstia à parte, é um trabalho bom, minucioso e que na década de 1940 anos nos deu muito trabalho na colheita de dados. Quem desejar conhecer melhor a história de nossa terra, poderá compulsar aquela monografia.
            A presente conferência além dessa fonte histórica é vasada principalmente no conjunto de atas que registraram a fundação da cidade, seu nascimento e crescimento até 1890.
            O território joaquinense, como se sabe, integrava o imenso território da freguesia de Lages.
            Em 28 de janeiro de 1868, foi dado o primeiro passo para o surgimento do nosso município. Nessa data, foi criado um distrito policial no lugar denominado “Costa da Serra”.
            Pela lei provincial nº 645, de 2 de maio de 1871, 2 anos antes da fundação da cidade, foi criado o distrito da Costa da Serra.
            Ora, criado e desmembrado, o novo distrito passou a ser uma unidade autônoma, precisando de uma denominação própria, pela qual se tornasse conhecida.
            A criação do Distrito pelo Governo provincial empolgou os homens que habitavam os nossos rincões e ao despontar o ano de 1873 um pugilo de bravos dedicaram suas vidas à consolidação política e administrativa de sua terra.
            Essa plêiade de varões ilustres, em reuniões informais, liderados pelo notável fazendeiro MANOEL JOAQUIM PINTO, natural de Piracicaba, Estado de São Paulo, batizaram esta terra abençoada com o pomposo nome de “São Joaquim da Costa da Serra”.
            Mas foi no dia 1º de abril de 1873, que se realizou a primeira assembléia geral para se proceder, oficialmente, à escolha do sítio para a fundação da freguesia, com a construção imediata de uma Capela.
            Encontramos referências históricas e precisas de que a reunião foi levada a efeito na casa de MANOEL JOAQUIM PINTO, que, dali por diante, foi sempre a sede das reuniões dos fundadores de São Joaquim.
            Consta da ata nº 1, cuja cópia possuo em meus arquivos particulares, que na manhã de 1º de abril de 1873, realizou-se a 1ª reunião, na qual se nomeou a Comissão e a Mesa encarregadas da escolha e demarcação do terreno no centro do Distrito, bem como da edificação de uma Igreja que servisse para Matriz da nova freguesia.
            Os membros dessa Comissão, eleitos pelo período de 1 ano, foram integrados pelos seguintes joaquinenses, cujas gerações vêm se sucedendo até nossos dias:

PRESIDENTE DA COMISSÃO – Manoel Joaquim Pinto
SECRETÁRIO – Cap. Cte. Marcos Baptista de Souza
TESOUREIRO – Joaquim José de Souza
PROCURADOR – Antonio Gonçalves Padilha

            Na mesma reunião foi eleita a Mesa de controle das contas da comissão – o que corresponde hoje em dia aos Conselhos Fiscais.
            Há que se registrar, nesta oportunidade, o nome desses ilustres cidadãos, cujos sobrenomes hão de repercutir com carinho, admiração e respeito, no coração desta platéia, pois são nossos antepassados, cujos filhos, netos, bisnetos, e tataranetos, nasceram e se criaram sob os céus de São Joaquim. São eles:

Tenente Coronel – João da Silva Ribeiro
Major – Bento Cavalheiro do Amaral; Joaquim Cavalheiro do Amaral; Manoel Saturnino de Souza e Oliveira, Joaquim da Silva Mattos e Ezirio Bento Rodrigues Nunes.
          
            Ficou estipulado que a Mesa se reuniria todas as vezes que o presidente Manoel Joaquim Pinto a convocasse, podendo a reunião efetivar-se desde que presentes três membros, além do Presidente e do Secretário da Comissão. E mais, que o procurador Antonio Gonçalves Padilha ficaria encarregado de angariar donativos para as obras da Igreja, o que deveria ser rigorosamente lançado no livro de “Receita e Despesa”, que seria escriturado pelo Secretário, com a supervisão do Presidente e do Tesoureiro. Veja-se nesse tópico o zelo, cuidado e o resguardo pela honorabilidade dos fundadores da cidade e da coisa pública.
            Todavia, o registro mais importante dessa ata de fundação da freguesia, sede do novo distrito, é o seguinte:
            A Comissão e Mesa reunir-se-ão, ordinariamente uma vez por ano, no dia 1º de abril, data do aniversário da instalação da Freguesia.
            Portanto, 1º de abril é a data histórica da fundação da cidade de São Joaquim. Aqui fica a corrigenda, baseada em documento autêntico e irretorquível.
            A ata nº 2 e 3 foram lavradas no mesmo dia 1º de abril de 1873.
            Na 3ª ata ficou consignada a escolha do sítio onde se assentaria a cidade e que na época chamava-se Cruzeiro, cujo terreno era de propriedade dos cidadãos Joaquim Cavalheiro do Amaral, João Cavalheiro do Amaral, Antônio Cavalheiro do Amaral Tota e Inácio Cavalheiro do Amaral. O preço de Cr$. 1250 (hum mil, duzentos e cinquenta milréis).
Foi lavrada a escritura manual entre os membros da Comissão e os vendedores. Na mesma oportunidade, para usar o termo empregado pelo Secretário foi “riscado” o lugar da Matriz, com 70 metros de comprimentos por 45 metros de largura; a praça da Matriz com 300 palmos quadrados. Demarcou-se, ainda, o pátio da cadeia com 140 palmos quadrados, uma rua municipal que é a existente ainda hoje e mais três transversais, recebendo estas as seguintes denominações: Duque de Caxias, General Osório e Gel. Câmara.
            Pergunto ao nobre auditório se não é lamentável que o nome dessas três ruas se tenham perdido na poeira dos tempos, e na memória das gerações, pois a permanência imperecível do nome das três primeiras ruas de nossa cidade seria um elo de união entre os nossos antepassados e as suas gerações descendentes.
            O mestre construtor da Matriz foi João Pedro Lucrécio, por contrato firmado com o Presidente Manoel Joaquim Pinto.
            A Comissão e a Mesa, com pequenas substituições, se mantiveram nos cargos até abril de 1875, durante três anos de intensa atividade, principalmente em torno da construção da Matriz, que foi para a nova comuna, a obra do século.
            Anotem que a 1º de abril de 1874, reeleitas a Comissão e Mesa, foi feita a primeira tomada de contas e meditem nesta curiosidade – Diz a ata nº 7, textualmente:
            “Na prestação de Contas, a Comissão verificou importar a receita em 1.518$920 e mais 31 rezes, 15,50 alqueires de feijão e a despesa na quantia de 1.494$380 e mais 6 rezes e 12 alqueires de feijão, resultando um saldo a favor da Comissão da quantia de Cr$. 24$540 e mais 25 reses e 31, 2 alqueires de feijão”.
            Anotem, ainda, que no dia 1º de janeiro de 1876 feriu-se a primeira eleição de São Joaquim do Cruzeiro da Costa da Serra.
            Por motivos que não pudemos investigar por falta de tempo, nessa data procedeu-se à eleição para renovação geral dos cargos, saindo vitoriosa a chapa encabeçada por José Florêncio Pereira de Medeiros, com 38 votos. Joaquim da Silva Mattos foi reeleito Secretário, passando a ocupar o cargo de Tesoureiro: Manoel Cavalheiro do Amaral, e como procurador, José Rodrigues de Souza.
            Foram nomeados para a Mesa (Conselho Fiscal) Joaquim Cavalheiro do Amaral, João Pinto de Arruda, Manoel José da Silva, Manoel José Pereira, Inácio da Silva Mattos e Timóteo Pereira da Cruz.
            Conhecidos os resultados e proclamados os eleitos, estes se reuniram para consignarem em ata voto de louvor e reconhecimento e Manoel Joaquim Pinto e seus companheiros.
Consignou-se, ainda, na ata, que Manoel Joaquim Pinto, durante 32 meses de sua gestão, dispendeu do próprio bolso os recursos para prosseguimento das obras da Igreja,  contratando, inclusive, mais um servente para os pedreiros.
            Entre tantas coisas que poderíamos relatar, quero deixar registrado nesta oportunidade as deliberações da reunião de 9 de julho de 1876, que comprovam que a freguesia, crescia e prosperava:
            1º - Daquela data em diante qualquer cidadão que desejasse edificar uma casa, deveria formular requerimento que, mediante aprovação da Comissão, seria encaminhada à Câmara Municipal de Lages, para os devidos fins;
            2º - Nome e balizamento das ruas para atender aos interesses da comuna;
            3º - Criação do cargo de arruador público, sendo nomeado o cidadão Joaquim da Silva Mattos e seu substituto Joaquim Cavalheiro do Amaral;
            4º - Edificação do nicho do Santo Sacrário e compra dos paramentos para a solene benzedura da Matriz.
            Ao terminar esta conferência, na realidade uma palestra com os meus jovens e velhos conterrâneos, registro um conhecimento que tenho, o qual não deixa de ser um sugestivo episódio histórico sobre a fundação de São Joaquim: A primeira reunião foi presidida, como sabemos, por Manoel Joaquim Pinto; faziam parte da Comissão Joaquim Cavalheiro do Amaral e Joaquim José de Souza; era Juiz da Comarca de Lages a que pertencia o Termo de São Joaquim – o Dr. Joaquim José Henrique, que aplaudiu a fundação do povoado às margens do rio São Mateus, sendo presidente da província de Santa Catarina o Dr. Joaquim Bandeira de Gouvêa, que sancionou a lei que desmembrou o Distrito da Costa da Serra da Freguesia da cidade de Lages para formar outra freguesia.
A colaboração de quatro cidadãos com o prenome de Joaquim explica a razão por que o povoado recebeu o nome de São Joaquim, sobre ser ainda a invocação do nome de um grande santo, que é o avô materno de Jesus Cristo.

Para mais informações sobre alguns dos fundadores de São Joaquim, acesse:
Referências
Dados de Enedino Batista Ribeiro, contidos na 1ª Ata de Fundação de Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra.




[i] IBGE. São Joaquim – Santa Catarina (SC). (Pequenas correções no texto realizadas por Ismênia Ribeiro Schneider) Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/santacatarina/saojoaquim.pdf. Acesso em: 09 de maio de 2017.
[ii] PREFEITURA Municipal de Urupema. História de Urupema. Disponível em: http://www.cidademaisfriadobrasil.com.br/historia-de-urupema.php. Acesso em: 11 de maio de 2017.
[iii] RIBEIRO, Enedino Batista. In: ed. Departamento Estadual de Estatística. São Joaquim: notícia estatístico-descritiva. [S.l.: s.n.]. 71 p.
[iv] Considerando a data da Ata de Fundação.